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Regulamento do Programa

 

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REGULAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PEDIATRIA  DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA DA 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

 

DISPOSIÇÃO INICIAL

Art.  1º - Este Regulamento estabelece as normas reguladoras e disciplinadoras das atividades  de Pós-Graduação  stricto sensu em Pediatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) em consonância com o Regimento Interno de Pós-Graduação Stricto Sensu e de Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo e da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Escola Paulista de Medicina.

 

TÍTULO I

ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

 

Art. 2º - São órgãos administrativos e normativos do Ensino da Pós-Graduação stricto sensu e das atividades de Pesquisa da Escola paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo:

I.       Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;

II.      Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa;

III.     Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Escola Paulista de Medicina;

IV.    Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO  I

DA COMISSÃO DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

SEÇÃO I

DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

Art. 3º - A Comissão de Ensino de Pós-Graduação (CEPG) é o colegiado coordenador do ensino do Programa de Pós-Graduação em Pediatria e Ciências Aplicadas à Pediatria da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.

Art. 4º - A Comissão de Ensino de Pós-Graduação (CEPG) é constituída por:

I.  Cinco membros do corpo permanente  de Orientadores credenciados no Programa,  eleitos  por seus pares. 

II. Um representante do corpo  discente, e seu respectivo suplente, eleitos por seus pares entre os alunos regularmente matriculados no Programa.

 

           § 1º -  O mandato dos membros docentes da CEPG será de três anos, admitindo-se uma recondução consecutiva.

           § 2°-  O mandato do representante discente da CEPG será de um ano, permitida uma recondução consecutiva enquanto perdurar o prazo regulamentar de matrícula.

Art. 5º - A CEPG terá um Coordenador por ela eleito.

           § 1° - A eleição do  Coordenador se dará pelos membros da CEPG.

           § 2º - O mandato do coordenador será de três anos, admitida uma recondução sucessiva.

           § 3º - O Coordenador designará um Vice-coordenador, dentre os membros da CEPG, que o substituirá em suas faltas e impedimentos e o sucederá, em caso de vacância, até novo provimento.

 

SEÇÃO II

DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE ENSNO DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

Art. 6º - Compete à Comissão de Ensino de Pós-Graduação:

   

I. Elaborar o planejamento global do Programa, bem como aprovar os planos das atividades e disciplinas;

II. Determinar os prazos máximos para a obtenção dos títulos de Mestre e de Doutor, respeitadas as diretrizes gerais estabelecidas no Regimento de Pós-Graduaç, pelo respectivo Comitê Técnico de Pós-Graduação e pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;

III. Coordenar e avaliar a execução das atividades programáticas e disciplinas;

IV. Analisar e credenciar novas disciplinas observando-se seu mérito e importância junto à área de concentração, bem como a competência específica do corpo docente responsável;

V. Rever, sempre que necessário, a composição do corpo de Orientadores do Programa, de modo a assegurar elevado padrão acadêmico;

VI. Determinar o número de vagas a serem oferecidas em cada processo seletivo do Programa;

VII. Realizar o processo seletivo para preenchimento de vagas, em consonância com as normas deste Regulamento.

VIII. Determinar os critérios para distribuição de bolsas do Programa;

IX. Decidir sobre pedidos de trancamento de matrícula, isenção ou adiamento no cumprimento de disciplinas e/ou atividades, observando-se o disposto no Regimento Interno de Pós-Graduação Stricto Sensu e de Pesquisa da UNIFESP;

X. Indicar os nomes dos componentes das Comissões Julgadoras dos Exames de Qualificação;

XI. Indicar Orientadores do Programa para credenciamento pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;

XII. Indicar os nomes dos membros das Comissões Julgadoras das Dissertações e Teses e respectivos suplentes e submetê-los a homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;

XIII. Encaminhar os resultados das defesas de Dissertações e Teses para homologação pela Câmara de Pós-Graduação e pesquisa da Escola Paulista de Medicina;

XIV. Selecionar e/ou indicar alunos para bolsas, premiações e outras honrarias acadêmicas;

XV. Acompanhar a gestão dos recursos financeiros alocados para a manutenção do Programa, respeitadas as regulamentações legais e administrativas sobre a matéria;

XVI. Zelar pelo fiel cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação vigente no que tange à Pós-Graduação stricto sensu;

XVII. Submeter `a aprovação da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Escola Paulista de Medicina  eventuais mudanças no Regulamento do Programa;

XVIII. Convocar, por decisão da maioria dos seus membros, reuniões extraordinárias do colegiado;

XIX. Manter atualizado o banco de dados institucional com as informações dos discentes regularmente matriculados no Programa;

XX. Manter atualizadas as informações do Programa, em meios eletrônicos;

XXI. Emitir parecer circunstanciado sobre a equivalência de títulos de Mestrado e Doutorado, na  área de Pediatria e Ciências Aplicadas à Pediatria,  obtidos no exterior, para posterior análise do Comitê Técnico de Pós-Graduação e subsequente homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa; 

XXII. Decidir, em primeira instância, sobre quaisquer questões omissas relativas ao Programa;

XXIII. Praticar os demais atos de sua competência delegados pelas instâncias superiores;

 

 

 

SEÇÃO III

DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

Art.  7º - A Comissão de Ensino de Pós-Graduação reunir-se-á mensalmente.

         § 1° - As decisões da Comissão de Ensino de Pós-Graduação serão expressas por maioria simples de votos, devendo constar as decisões em ata assinada pelos presentes;

         § 2° - Poderão ser convidados para as reuniões da Comissão de Ensino de Pós-Graduação, com direito a voz e não a voto, orientadores ou discentes, regularmente matriculados, para prestar esclarecimentos sobre assuntos especiais;

         § 3° - As decisões da Comissão de Ensino de Pós-Graduação poderão ser objeto de recurso submetido, em segunda instância, `a Câmara de Pós-Graduação da Escola Paulista de Medicina e em última instância ao CPGPq.

        § 4° - As atas das reuniões da Comissão de Ensino de Pós-Graduação serão publicadas pela Secretaria do Programa em prazo máximo de 30 dias após a reunião.

 

SEÇÃO IV

DAS COMPETÊNCIAS DO COORDENADOR DA COMISSÃO DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

Art. 8º -  Compete ao Coordenador da Comissão de Ensino de Pós-Graduação:

I.  Ser o interlocutor das questões da CEPG no seu   relacionamento com a Câmara de Pós-Graduação da Escola Paulista de Medicina e o Conselho de Pós-Graduação e  Pesquisa;

II. Promover e harmonizar o funcionamento da CEPG;

III. Gerir e encaminhar as questões técnicas e administrativas da CEPG;

IV. Gerir os recursos financeiros do Programa em consonância com as diretrizes da CEPG e do CPGPq.

V. Representar o Programa nas instâncias em que se fizer necessário.

 

TÍTULO II

PÓS-GRADUAÇÃO

 

CAPÍTULO I

DA CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS

 

Artigo 9º - A pós-graduação stricto sensu tem por objetivos a formação de pessoal qualificado para o exercício de atividades de ensino e pesquisa, para o exercício profissional de elevada qualidade e a produção de conhecimento no campo da Pediatria e Ciências afins, privilegiando a integração do conhecimento.

Artigo 10 - Para o desenvolvimento do Programa serão observados os seguintes princípios:

 

I.  flexibilidade curricular para atender a diversidade do desenvolvimento da Pediatria e de áreas afins;

II. desenvolvimento de linhas de pesquisa com o objetivo de formação de pesquisadores de excelência na área de conhecimento;

III. manutenção de instalações, recursos tecnológicos e materiais, além de apoio técnico-administrativo e outros meios necessários para a atividade de  pesquisa;

IV. promoção de divulgação criteriosa das pesquisas desenvolvidas;

V. difusão dos conhecimentos adquiridos com a pesquisa, junto à comunidade  científica, objetivando o desenvolvimento da Pediatria.

Artigo 11 - Os títulos de Mestre ou de Doutor são outorgados após o cumprimento das exigências definidas pelo Programa de Pós-Graduação em Pediatria e Ciências Aplicadas à Pediatria conforme este Regulamento, e pela aprovação de dissertação ou trabalho equivalente para o Mestrado, ou da tese para o Doutorado.

Artigo 12 - O título de Mestre não é pré-requisito para a obtenção do título de Doutor.

Artigo 13 - Considera-se Dissertação de Mestrado o trabalho orientado que evidencie a capacidade de sistematização da literatura existente sobre o tema contemplado bem como a capacidade de utilização dos métodos e técnicas de investigação científica ou tecnológica.

§ 1º - O mestrado terá caráter Acadêmico.

Artigo 14 - Considera-se Tese de Doutorado, o trabalho orientado que represente contribuição original ao estado da arte do tema contemplado.

Artigo 15 - O Programa conferirá títulos de Mestre ou de Doutor em Ciências. 

 

 

CAPÍTULO II

DOS ORIENTADORES

 

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 16 - São atribuições do Orientador:

I. Elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar- se sobre alterações supervenientes;

II.  Acompanhar e manifestar-se perante a Comissão de Ensino de Pós-Graduação sobre o desempenho do aluno;

III. Solicitar à Comissão de Ensino de Pós-Graduação  as providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa da   dissertação, ou trabalho equivalente, ou tese do aluno;

IV.  Indicar à Comissão de Ensino de Pós-Graduação os nomes para composição das Comissões  Julgadoras da dissertação ou tese do aluno;

V.  Solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando por insuficiência de desempenho ou por questões éticas;

VI.  Presidir a sessão de defesa da dissertação, tese ou trabalho equivalente e, no seu impedimento, indicar substituto.

Artigo 17 - É vedada a orientação de cônjuge, companheiro ou companheira e de parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

Artigo 18 - O Orientador que possuir mais de um aluno matriculado que tenha ultrapassado o período máximo de titulação para Mestrado ou Doutorado, não poderá matricular novos alunos, até que seus orientandos em atraso concluam e apresentem suas dissertações/teses ou após o cancelamento da matricula dos alunos nestas condições.

Artigo 19 - A mudança de orientador ficará a critério da CEPG, de acordo com a solicitação por escrito assinada pelo atual e pelo futuro orientador.

 

SEÇÃO II

DO CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DOS ORIENTADORES

 

Artigo 20 - Os Orientadores da Pós-Graduação deverão ser portadores do título de Doutor.

§ único  -   A produção científica, artística ou tecnológica do Orientador é critério obrigatório na avaliação de credenciamento e recredenciamento.

Artigo 21 - O credenciamento de Orientadores é atribuição do Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, por solicitação da Comissão de Ensino de Pós-Graduação,  ouvida a Câmara de PGPq da Escola Paulista de Medicina.

Artigo 22 - O recredenciamento de Orientadores é atribuição do Conselho de Pós-Graduação ouvido o Comitê Técnico da área.

§ único -  Na hipótese do Orientador não ter seu recredenciamento aprovado, poderá, a critério  da CEPG, concluir as orientações em andamento na qualidade de Orientador Pontual.

Artigo 23 - Os critérios para credenciamento e recredenciamento de Orientadores serão reavaliados, periodicamente, pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa a partir de sugestões do Comitê Técnico da área.

Artigo 24 - A Comissão de Ensino de Pós-Graduação possui a prerrogativa de, a qualquer tempo, solicitar o descredenciamento de Orientadores junto ao Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.

 

SEÇÃO III

DO CO-ORIENTADOR E ORIENTADOR PONTUAL

 

Artigo 25 - Será considerada a figura do Co-orientador obedecidos os seguintes critérios:

I.   O Co-orientador será indicado pelo Orientador que deverá justificar sua participação perante a Comissão de Ensino de Pós-Graduação;

II.  O Co-orientador deverá ser portador do título de Doutor, e na falta deste,  excepcionalmente ter sua indicação aprovada pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação;

III.   Poderão ser indicados até dois Co-orientadores por aluno.

§ único -  O Co-orientador poderá ou não ter vínculo formal com a Universidade Federal de São  Paulo.

Artigo 26 - O Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa considerará a figura do Orientador Pontual, não integrante do corpo docente permanente do Programa, a partir das seguintes premissas:

I.   O Orientador Pontual será indicado para orientar somente o aluno nominalmente indicado  e aprovado para ingresso no Programa;

II.  A indicação do Orientador Pontual deve ter a aprovação da CEPG;

III. Existência de uma relação clara entre a linha de pesquisa do Orientador Pontual e os objetivos do projeto do orientando;

IV.  O Orientador Pontual deve ter o título de Doutor e demonstrar produtividade científica que justifique sua indicação.

§ único -  O credenciamento do Orientador Pontual será mantido apenas enquanto a orientação  do aluno nominalmente indicado estiver em andamento.

 

 

 

CAPÍTULO III

DOS PÓS-GRADUANDOS

 

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 27 - A Pós-Graduação stricto sensu destina-se aos portadores de diplomas de graduação outorgados por Instituição oficial de Ensino Superior ou por ela reconhecida.

§ 1° - No caso da Instituição de Ensino Superior (IES) não ter expedido o diploma de graduação a que faz jus o candidato, por ocasião da matrícula inicial aceitar-se-á a declaração da IES indicando a data da conclusão do curso e da colação de grau do candidato.

§ 2° -  Para a outorga e homologação dos títulos de Mestre ou de Doutor é necessária a apresentação do diploma de graduação à Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

 

SEÇÃO II

DA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO MESTRADO OU DOUTORADO

 

Artigo 28 -   O número de vagas é determinado pela CEPG, que considera as vagas oferecidas pelos orientadores.

§ 1°   O número de vagas oferecido por orientador  será reavaliado a cada três anos, de acordo com a sua  produtividade e entrega das teses dentro do prazo estabelecido.

Artigo 29 - A duração do estágio  será definida pelo orientador, dependendo das características do candidato e de seu projeto de tese.

§ único  - O período de estágio poderá ser prorrogado, mediante solicitação do interessado ou de seu futuro orientador.

Artigo 30 -  A realização parcial ou total do estágio não assegura direito de matrícula no Programa.

§ único   A avaliação do estágio pontuará o interesse (2 pontos), assiduidade (2 pontos), responsabilidade (3 pontos) e conhecimento (3 pontos) por parte do aluno. O aluno será considerado aprovado com pontuação maior ou igual a 7 (sete).                                                              

Artigo 31 -  Caso, durante o estágio e a elaboração do projeto, ocorra a

substituição de orientador, fica facultado ao novo orientador aceitar o período  realizado previamente.

Artigo 32 - A realização de Pós-Graduação lato sensu, a critério do futuro orientador, poderá ser considerada como estágio.

Artigo 33 - Os candidatos ao Doutorado poderão ser admitidos como alunos em estágio  de acordo com decisão do orientador.

Artigo 34 - Os alunos em estágio para o Doutorado estarão sujeitos às mesmas normas que os de Mestrado, ressalvado que, para sua efetiva matrícula, o aluno deverá apresentar a carta de recebimento pela Editoria de periódico indexado no Scielo, Medline ou JCR referente a seu artigo de Mestrado.

Artigo 35 - 0 projeto de tese elaborado durante o estágio deverá ser aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UNIFESP.

Artigo 36 -  Após aprovação pelo CEP-UNIFESP, o orientador deverá informar à CEPG se o projeto tem condições de ser concluído no período estabelecido para Mestrado ou Doutorado, que decidirá pela aprovação ou adiamento de matrícula.

 

SEÇÃO III

DA MATRÍCULA INICIAL E REMATRÍCULAS

 

Artigo 37 - Por ocasião da matrícula inicial, o aluno deverá apresentar o aceite formal de um Orientador do Programa de Pós-Graduação.

Artigo 38 - Para a efetivação da matrícula inicial, o aluno deverá providenciar a documentação exigida e divulgada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

§ único -  Na matrícula será exigida declaração de aluno e orientador de respeito às normas de  ética em pesquisa da Instituição.

Artigo 39 - O aluno deverá efetuar rematrículas anuais, com a anuência do Orientador, até a obtenção do título de Mestre ou de Doutor.

§ 1° - A rematrícula deverá ser realizada anualmente nos prazos estipulados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

§ 2° - No caso do aluno não efetuar sua rematrícula na época determinada, terá 2 (dois) meses de prazo para efetuar o trancamento da matrícula.

§ 3° - No caso do aluno não efetuar trancamento de sua matrícula, será automaticamente desligado.

Artigo 40 - É vedada a cobrança de taxas de matrícula inicial e rematrícula a qualquer título.

Artigo 41 - É vedada a matrícula simultânea em mais de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de São Paulo.

Artigo 42 - A normatização do processo de matrícula é definida pela Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, e disponibilizada eletronicamente pelo Programa.

 

SEÇÃO IV

DOS PRAZOS

 

Artigo 43 - Os prazos para a obtenção dos títulos de Mestre ou de Doutor serão:

I.          Para o Mestrado, conclusão em no mínimo 1 (um) ano e no máximo em 2 (dois) anos;

II.         Para o Doutorado, conclusão em no mínimo 2 (dois) anos e no máximo em 4 (quatro) anos.

§ único - O período de trancamento de matrícula, caso ocorra, será computado nestes prazos estabelecidos, iniciando-se com a data da matrícula inicial e expirando por ocasião da aprovação da defesa pela Banca.

Artigo 44 - Os prazos a que se refere o caput do artigo 44 poderão ser prorrogados a critério da CEPG que levará em conta a justificativa apresentada e a concordância do orientador.

 

SEÇÃO V

DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

 

Artigo 45 - Em caráter excepcional, será permitido ao aluno regularmente matriculado no  Programa de Pós-Graduação o trancamento de matrícula com interrupção plena das atividades escolares por período global não superior a 12 (doze) meses.

§ único -   A pós-graduanda poderá usufruir além do prazo de trancamento estabelecido no caput deste artigo, de cento e oitenta dias de licença-maternidade.

Artigo 46 - Para a concessão do trancamento de matrícula, o requerimento deverá ser encaminhado à CEPG, observados os seguintes quesitos:

I.   O requerimento para trancamento de matrícula deverá conter os motivos do pedido  documentalmente comprovados, bem como o prazo pretendido;

II.  O requerimento, deverá ser firmado pelo aluno e com manifestação favorável circunstanciada do Orientador;

III. O trancamento de matrícula poderá retroagir à data de ocorrência do motivo de sua concessão, desde que solicitado enquanto o trancamento perdurar e desde que não provoque superposição com a matrícula inicial ou qualquer outra atividade realizada.

 

SEÇÃO VI

DO DESLIGAMENTO

 

Artigo 47 - O aluno poderá ser desligado do Programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:

I.  A pedido do interessado;

II. Se não efetivar plenamente a matrícula inicial;

III. Se não efetuar as rematrículas;

IV. Se reprovado duas vezes na mesma disciplina ou reprovado em três disciplinas distintas;

V.  Se reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação para o Doutorado;

VI.  Se reprovado pela segunda vez na defesa de dissertação de Mestrado ou de tese de Doutorado;

VII. Se não cumprir os prazos máximos definidos pela CEPG para a finalização da dissertação ou tese ou ultrapassando os limites fixados pelo artigo 43.

VIII.  Por solicitação do Orientador à CEPG, devido a desempenho acadêmico insatisfatório, com base em critérios objetivos, após análise e homologação pelo  Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;

IX.   Por motivos disciplinares ou éticos, incluindo-se plágio, falsificação de resultados ou fabricação de dados falsos, a pedido da CEPG ou de outra instância superior da Universidade, após análise e homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.

 

 

 

SEÇÃO VII

DA TRANSFERÊNCIA DE NÍVEL

 

Artigo 48 - A transferência de nível de Mestrado para Doutorado será  permitida com o aproveitamento dos créditos já obtidos e sujeita à solicitação do Orientador à CEPG.

§ 1° -   Para efeitos de prazo, será considerada a matrícula inicial efetuada na Pró-Reitoria de Pós- Graduação e Pesquisa.

§ 2° -   Somente será permitida uma única transferência de nível.

Artigo 49 - A CEPG, após avaliação prévia favorável, convocará uma Banca para promover avaliação do pedido e  emitir parecer.

§ 1°-    A Banca será constituída por três professores, sendo que apenas um poderá pertencer ao Programa e um, obrigatoriamente, não poderá pertencer a UNIFESP-EPM.

§ 2° -  A avaliação será realizada em sessão não pública, presidida por um

 representante da CEPG, sem direito a voto.

§ 3° -    Além da avaliação do trabalho desenvolvido pelo aluno, a Banca avaliará o "Curriculum Lattes" do candidato a fim de verificar se sua produção prévia é compatível com o grau de Mestre.

§ 4° -     O orientador não participará da avaliação pela Banca.

§ 5° -     A Banca emitirá seu parecer, o qual deverá ser encaminhado para

              homologação pela CEPG.

§ 6° -     A decisão favorável deverá ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para homologação.

 

 

SEÇÃO VIII

DA TRANSFERÊNCIA DE ORIENTADORES OU DE PROGRAMA

 

Artigo 50 - É facultada ao aluno a transferência de Orientador, de acordo com o artigo 19  deste Regulamento.

Artigo 51 -  A transferência do aluno entre diferentes Programas, deverá ser homologada pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa e consubstanciada por:

I.         Solicitação do aluno com justificativa;

II.        Concordância e parecer das Comissões de Ensino de Pós-Graduação envolvidas.

Artigo 52 - Na situação de transferência entre Orientadores, do mesmo Programa ou não, para efeitos de prazo será contabilizada a data da matrícula inicial.

Artigo 53 - Na situação de transferência entre Programas, os créditos obtidos no primeiro poderão ser contabilizados para o segundo Programa, a critério de sua Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

Artigo 54 - Somente será aceita uma transferência entre Programas.

 

 

SEÇÃO IX

DOS ALUNOS ESPECIAIS

 

Artigo 55 - São considerados alunos especiais aqueles sem vínculo formal com um determinado Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de São Paulo, que solicitem matrícula em disciplinas de Pós-Graduação da Instituição.

§ 1° -  O aceite do aluno especial deverá ser referendado pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação, ouvido o docente responsável pela disciplina.

§ 2° - O aluno especial terá direito ao certificado de aprovação na disciplina, que será expedido pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

§ 3° - Os créditos obtidos poderão ser utilizados para a obtenção do título de Mestre ou de  Doutor, a critério da CEPG, desde que o aluno seja regularmente admitido, após processo seletivo, no Programa, no prazo máximo de 4 (quatro) anos após a conclusão da disciplina.

 

  

 

CAPÍTULO IV

DOS CRÉDITOS E DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

 

SEÇÃO I

DOS CRÉDITOS MÍNIMOS REQUERIDOS

 

Artigo 56 - A integralização das atividades de estudo necessárias à obtenção dos títulos de Mestre ou de Doutor será expressa sob a forma de Unidades de Crédito.

§  -    A Unidade de Crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades programadas ou supervisionadas.

Artigo 57 - Para o nível de Mestrado, o aluno deverá totalizar, ao menos, 25 (vinte e cinco) Unidades de Crédito.

Artigo 58 - Para o nível de Doutorado, o aluno deverá totalizar, ao menos, 40 (quarenta) Unidades de Crédito.

§ único -  As Unidades de Crédito utilizadas no nível de Mestrado poderão ser aproveitadas no nível  de Doutorado.

Artigo 59 - São consideradas Unidades de Crédito as atividades para a formação adequada dos alunos, programadas ou supervisionadas, conforme critérios estabelecidos pela CEPG com a concordância do orientador.  

§ 1° - Poderão contabilizar Unidades de Crédito:

I.     Disciplinas oferecidas pelo Programa de Pós-Graduação;

II.    Disciplinas oferecidas em Programas de área conexa na Universidade Federal de São Paulo;

III.   Disciplinas ou cursos, em nível de pós-graduação, oferecidos por outras Universidades ou instituições de excelência na área;

IV.   Participação em Congressos de relevância para a área de formação do aluno, com apresentação de trabalho no qual o aluno é o primeiro autor, correspondente a  1/2 crédito, podendo ser obtido no máximo 1 crédito;

V.   Autoria de trabalho completo publicado em periódico de circulação nacional ou internacional que tenha corpo editorial reconhecido, sistema referencial adequado, seletiva política editorial e que evidencie comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno, com indexação mínima Scielo, correspondente a 1 crédito, podendo ser obtido no máximo 2 créditos;

VI.   Autoria de capítulo de livro de reconhecido mérito na área do conhecimento e que tenha comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno, correspondente a 1/2 crédito, podendo ser obtido no máximo de 1 crédito;

VII.   Atividade de tutoria, monitoria ou preceptoria realizada junto a alunos de graduação, desde  que programada pelo Departamento ou responsável pelo curso ou disciplina, correspondente a  1/2 crédito;   

VIII.  Participação em estágios, cursos de extensão ou aperfeiçoamento previamente autorizada pela CEPG  que, pelo seu conteúdo programático, se relacione às atividades de pesquisa do aluno interessado, correspondente a 1/2 crédito;

IX.     Patentes depositadas ou outorgadas, correspondente a 1 crédito, podendo ser obtido no máximo 2 créditos;

X.   Atividades assistenciais e/ou laboratoriais, obrigatoriamente  desenvolvidas  em unidade de ensino médico ou correlato, correspondente a, no máximo, 1 crédito;

XI.  Presença na defesa pública de três teses de Mestrado ou Doutorado do Programa, correspondente a 1 crédito/ ano, podendo ser obtido no máximo 2 créditos  para alunos de mestrado e de doutorado.

 

§2º -  Para fins de atribuição de Unidades de Crédito, as atividades dispostas, no parágrafo 1º do  presente artigo, deverão ser exercidas no período em que o aluno estiver regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação.

 

§3º - As atividades dispostas nos ítens  IV a XI  do §1º poderão somar no máximo 6 créditos, dos quais obrigatoriamente 2 créditos deverão ser obtidos no disposto no ítem XI.  

 

§ 4° - As disciplinas que o aluno realizar, e que não sejam consideradas válidas como Unidades de Crédito pela CEPG, constarão em seu histórico escolar de pós-graduação como cursos ou atividades de formação geral.

 

SEÇÃO II

DA LÍNGUA ESTRANGEIRA

 

Artigo 60 - Para a defesa da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado , os alunos deverão comprovar  proficiência em língua inglesa, por meio de prova específica, realizado por Instituição indicada pela CEPG.

§ 1º -  A proficiência em inglês deverá ser comprovada para efeito de matrícula.

 

CAPÍTULO V

DAS DISCIPLINAS E DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

 

SEÇÃO I

DAS DISCIPLINAS

 

Artigo 61 -  As disciplinas que compõem o elenco do Programa de Pós-Graduação terão como Professores responsáveis, aqueles portadores do título de Doutor.

Artigo 62 - O aluno de Mestrado ou de Doutorado deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para o aproveitamento das Unidades de Crédito.

Artigo 63 - Os níveis de aproveitamento escolar do aluno, em cada disciplina, serão expressos por meio dos seguintes conceitos:

I. A – Excelente, com direito às Unidades de Crédito;

II. B – Bom, com direito às Unidades de Crédito;

III. C – Regular, com direito às Unidades de Crédito;

IV. D – Reprovado, sem direito às Unidades de Crédito.

§ 1° - O aluno que for reprovado em uma disciplina poderá repeti-la uma única vez e, em seu histórico escolar constará somente o segundo conceito obtido.

§ 2° - A reprovação por duas vezes na mesma disciplina constitui-se em motivo de desligamento do aluno do Programa de Pós-Graduação.

Artigo 64 - O aluno que, com a anuência do Orientador, requerer cancelamento de matrícula em uma disciplina, não a terá incluída em seu histórico escolar desde que efetivado o cancelamento no prazo máximo menor ou igual a 1/3 (um terço) da duração do curso em horas.

§ 1° -   Se o cancelamento de matrícula em uma disciplina ocorrer num prazo maior que 1/3 (terço) da duração do curso em horas, será atribuído ao aluno o conceito D que será enviado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para constar em seu histórico escolar.

§ 2° -  Em situações excepcionais em que o aluno requeira cancelamento de matrícula, em uma disciplina, no prazo maior de 1/3 (um terço) da duração do curso em horas, deverá ser enviado ofício circunstanciado, com a chancela do Orientador, apresentando os motivos da desistência que serão analisados e julgados pela CEPG que decidirá pela atribuição ou não de conceito e consequentemente pelo envio ou não à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para constar em seu histórico escolar.

 

SEÇÃO II

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

 

Artigo 65 - O candidato ao título de Doutor deverá submeter-se ao Exame de Qualificação.

Artigo 66 - O objetivo precípuo do Exame de Qualificação para o Doutorado é a avaliação do domínio do candidato no que tange à área de investigação e sua capacidade reflexiva e de análise crítica.

Artigo 67 - O Exame de Qualificação deverá ser realizado no mínimo seis meses antes da data prevista para a defesa de tese.

Artigo 68 - A Comissão Julgadora do Exame de Qualificação deverá ser constituída por três membros, com titulação mínima de Doutor.

Artigo 69 - A Comissão Julgadora do Exame de Qualificação é composta:

I.    Um presidente, indicado pela CEPG, dentre os membros do corpo de orientadores do  Programa;

II.   Um membro do corpo de orientadores do Programa; 

III.  Um membro de outro Programa da UNIFESP ou um membro externo.       

Artigo 70 - No Exame de Qualificação para o Doutorado, o aluno será Aprovado ou Reprovado, não havendo atribuição de conceito.

§ 1° -  Será considerado Aprovado, no Exame de Qualificação, o aluno que obtiver anuência por maioria simples dos membros da Comissão Julgadora.

§ 2° - O aluno que porventura seja Reprovado por duas vezes no Exame de Qualificação será desligado do Programa de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO VI

DOS TÍTULOS DE MESTRE E DE DOUTOR

 

SEÇÃO I

DO TÍTULO DE MESTRE

 

Artigo 71 - Para a homologação do título de Mestre pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, o aluno deverá obrigatoriamente:

I. Totalizar as Unidades de Crédito em atividades programadas ou supervisionadas, conforme estabelecido por este Regulamento;

II. Cursar e ser aprovado nas disciplinas obrigatórias estabelecidas pelo Programa;

III. Cumprir outras obrigações específicas ao Programa, conforme estabelecido neste Regulamento;

IV. Comprovar proficiência em língua estrangeira, de acordo com este  Regulamento ;

V. Depositar a dissertação ou trabalho equivalente na secretaria do Programa, mediante documento de anuência do Orientador;

VI. Entregar ao orientador do Programa todos os dados originais resultantes do trabalho de pesquisa;

VII. Ter aprovada a dissertação, ou trabalho equivalente, pela Comissão Julgadora.

VIII. Depositar na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa a dissertação ou trabalho equivalente,

acompanhada da ata da sessão de julgamento, assinada pela Comissão Julgadora, e de documentação evidenciando o cumprimento de todos os requisitos específicos do programa, assinada pelo Orientador e pelo Coordenador do Programa.

 

SEÇÃO II

DO TÍTULO DE DOUTOR

 

Artigo 72 - Para a homologação do título de Doutor, o aluno deverá obrigatoriamente:

I. Totalizar as Unidades de Crédito em atividades, programadas ou supervisionadas, conforme estabelecido neste Regulamento;

II. Cursar e ser aprovado nas disciplinas obrigatórias estabelecidas pelo Programa;

III. Cumprir outras obrigações específicas ao Programa, conforme estabelecido neste  Regulamento;

IV. Comprovar proficiência em língua inglesa, de acordo com o Regulamento do Programa;

V. Desenvolver trabalho original constituindo-se em base para o desenvolvimento da tese de Doutorado;

VI. Ser Aprovado no Exame de Qualificação, segundo os critérios estabelecidos pela CEPG;

VII. Depositar a tese ou trabalho equivalente na secretaria do Programa, mediante documento de anuência do Orientador;

VIII. Entregar ao orientador do Programa todos os dados originais resultantes do trabalho de pesquisa;

IX. Ser aprovado na defesa de tese;

X. Depositar na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa a tese, acompanhada da ata da sessão de julgamento, assinada pela Comissão Julgadora, e de documentação evidenciando o cumprimento de todos os requisitos específicos do programa, assinada pelo Orientador e pelo Coordenador do Programa.

Artigo 73 - Em situações excepcionais, a CEPG poderá indicar para defesa direta da tese de Doutorado, sem os requisitos dispostos nos ítens I a VI do artigo 72, e dispensado do prazo mínimo de matrícula de 2 anos, candidato que evidencie elevada qualificação e/ou reconhecida competência científica ou tecnológica, com aprovação da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Escola Paulista de Medicina e avaliação do Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa. 

Artigo 74 - A tese de Doutorado poderá, opcionalmente, ser apresentada sob a forma de compilação de trabalhos aceitos para publicação, produzidos pelo aluno durante o período em que esteve matriculado regularmente no Programa de Pós-Graduação e, obrigatoriamente abrangendo o tema de seu projeto de tese, sendo que ao menos dois destes trabalhos deverão ter o aluno como primeiro autor.

§ único   - A opção pela apresentação disposta no caput deste artigo exige que, no volume da tese, os artigos sejam precedidos de um apanhado do estado atual da arte, localizando o objeto de estudo dentro da área e justificando-o, bem como uma conclusão geral que permeie todos os resultados apresentados sob a forma de publicações.

 

CAPÍTULO VII

DAS COMISSÕES JULGADORAS E DO JULGAMENTO DAS DISSERTAÇÕES E TESES

 

SEÇÃO I

DAS COMISSÕES JULGADORAS

 

Artigo 75 - Os membros titulares e suplentes das comissões julgadoras são definidos pela CEPG e homologados pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Escola Paulista de Medicina .

Artigo 76 - A Comissão Julgadora da dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado será constituída por três avaliadores.

§  único  -   No caso de defesa presencial, o Orientador presidirá os trabalhos, mas não emitirá parecer.

Artigo 77 - A Comissão Julgadora da tese de Doutorado será constituída por 5 (cinco) avaliadores sendo um deles o Orientador do candidato que também ocupará a posição de Presidente da Comissão Julgadora.

Artigo 78 - Na falta ou impedimento do Orientador à sessão de defesa da tese, a Comissão de Ensino de Pós-Graduação designará um substituto.

Artigo 79 - É vedada a participação do Co-orientador em Comissão Julgadora da qual participe o respectivo Orientador.

Artigo 80 - Os membros da Comissão Julgadora deverão ser portadores, no mínimo, do título de Doutor.

§ 1° - Em situações excepcionais, poderá participar da Comissão Julgadora o profissional que não possua titulação mínima de Doutor, que porém denote notório saber e/ou reconhecida competência profissional, técnica, científica ou tecnológica.

§ 2º - A participação em Comissão Julgadora de profissionais sem titulação de Doutor deverá ser devidamente justificada pela CEPG à Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Escola Paulista de Medicina para homologação.

Artigo 81 - Na composição da Comissão Julgadora da dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado,  pelo menos um dos membros titulares deverá ser externo à Universidade Federal de São Paulo e não pertencente ao corpo de Orientadores do Programa de Pós-Graduação.  matriculado o candidato.

§ único - A Comissão Julgadora da dissertação de Mestrado deverá ter 1 (um) membro suplente.

Artigo 82 - Na composição da Comissão Julgadora da tese de Doutorado, além do Orientador, somente 1 (um) dos membros titulares poderá pertencer ao Programa de Pós-Graduação e pelo menos 2 (dois) dos membros deverão ser externos à Universidade Federal de São Paulo e não pertencentes ao corpo de Orientadores do Programa de Pós-Graduação em Pediatria e Ciências Aplicadas à Pediatria, nem provenientes do mesmo Departamento.

§ único  - A Comissão Julgadora da tese de Doutorado será constituída por 2 (dois) membros suplentes, sendo que 1 (um) deles deverá ser externo à Universidade Federal de São Paulo e não pertencente ao corpo de Orientadores do Programa de Pós-Graduação.

Artigo 83 - É vedada a participação, nas Comissões Julgadoras, de cônjuge, companheiro ou companheira e de parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, em relação ao candidato.

Artigo 84 - É vedada a indicação pelo aluno de membros da Comissão Julgadora que avaliará sua tese ou dissertação ou trabalho equivalente.

 

SEÇÃO II

DOS JULGAMENTOS

 

Artigo 85 - A dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado ou a tese de Doutorado será considerada APROVADA ou REPROVADA, conforme decisão da maioria simples dos membros da Comissão Julgadora.

Artigo 86 - A avaliação da dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado poderá ocorrer de forma não presencial por meio de pareceres circunstanciados de cada membro da Comissão Julgadora, por escrito, e enviados à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

Artigo 87 - A sessão de defesa será constituída de duas fases: exposição oral do trabalho e arguição do candidato pela Comissão Julgadora.

§ único -  A exposição oral do trabalho se dará num período de tempo entre 25 minutos e 35 minutos.

Artigo 88 - A fase de exposição oral do trabalho será realizada em sessão pública.

Artigo 89 - Na fase de arguição do candidato pela Comissão Julgadora, cada examinador disporá de 30 minutos para suas considerações e o candidato contará com igual tempo para suas respostas.

§ único  -  A critério da Comissão Julgadora poderão ser oferecidas duas modalidades para a fase de arguição do candidato: modalidade de diálogo ou modalidade de respostas após todas as perguntas do arguidor.

Artigo 90 - Em situações excepcionais, como no caso de trabalhos que envolvam direitos autorais, inovações tecnológicas, científicas, resguardo de patentes e demais dispositivos apresentados pela Lei n° 10.973 , de 2 de dezembro de 2004, a Comissão de Ensino de Pós-Graduação (CEPG) poderá julgar pertinente que todo o processo de defesa ocorra em sessão fechada, desde que candidato e Orientador encaminhem previamente à CEPG requerimento devidamente justificado e solicitando a presença exclusiva dos membros da Comissão Julgadora.

§ único  -  Na situação apresentada no caput deste artigo, será solicitada aos membros titulares e suplentes da Comissão Julgadora, quando da formalização do convite de participação, a assinatura de Termo de Confidencialidade.

Artigo 91 - Imediatamente, após a conclusão da fase de arguição do candidato pela Comissão Julgadora, cada examinador expressará seu julgamento, em sessão secreta, considerando o candidato Aprovado ou Reprovado.

Artigo 92 - A conclusão da Comissão Julgadora será formalizada, por escrito, o resultado será proclamado ao candidato e o documento encaminhado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.

Artigo 93 - A sessão de defesa, da dissertação ou trabalho de Mestrado ou da tese de Doutorado, poderá ser realizada em outro idioma, desde que devidamente justificada a escolha e aprovada pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

§ único -   Além de a defesa poder ocorrer em outro idioma, em situações excepcionais, o mesmo pode acontecer com o idioma do documento apresentado: dissertação, tese ou trabalho equivalente.

Artigo 94 - A critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação, a sessão de defesa poderá ser realizada, com membros da Comissão Julgadora participando por meio de modalidades de videoconferência.

Artigo 95 - No caso da Comissão Julgadora reprovar o candidato ao título de Mestre ou de Doutor, haverá direito a uma nova apresentação, num prazo de no máximo 1 (um) ano desde que não ultrapasse os prazos máximos de matrícula definidos pelo Programa.

§ 1° - Se o candidato, após a reapresentação da defesa, for novamente Reprovado, será desligado do Programa de Pós-Graduação.

§ 2° - O desligamento por duas reprovações da defesa deverá ser informado ao Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa por meio de ofício circunstanciado assinado pelo Coordenador do Programa, com a ciência da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Escola Paulista de Medicina

§ 3° - Em caso de nova defesa, poderá ser constituída idêntica Comissão Julgadora, ou não, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

 

 

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Artigo 96 - Por proposta da CEPG ou da maioria dos Orientadores do Programa, este Regulamento poderá ser modificado em reunião especialmente convocada para este fim, com votos de pelo menos dois terços dos membros presentes

§  único - as modificações a que se refere o caput deste artigo não poderão ser discordantes do Regimento Interno de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo e da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa de Escola paulista de Medicina.  

Artigo 97 - Os casos omissos nesse Regulamento serão resolvidos pela CEPG em conformidade com as normas da EPM e da UNIFESP.

§  único - se  necessário pelas instâncias superiores, Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Escola Paulista de Medicina e Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo, em ordem subsequente.

 Artigo 98 - Este Regulamento entrará em vigor após sua aprovação pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Escola Paulista de Medicina e pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo.

 

 

 

 

 

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Pós-Graduação em Pediatria e Ciências Aplicadas À PEdiatria da UNIFESP

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